PLS00526/1999

Informações Gerais

  • Autor: Blairo Maggi PR/MT
  • Casa de Origem: Senado Federal
  • Data de Apresentação: 31/08/1999
  • Ementa: Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”
  • Explicação da Ementa: ??????
  • Status Atual: OF. SF nº 127 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 48).
  • Forma de Apreciação: Conclusiva
  • Regime de Tramitação: Ordinária
  • Último Relator: Jonas Pinheiro - PFL/MT
  • Link no site oficial

Tramitação na casa senado

Tabelas de apensação

Lista de Leis Apensadas Senado
x
NA

Requerimentos

## NULL

Tabelas de eventos

Tabelas de comissões

Table: Lista de Comissões

codigo_materia comissoes data_tramitacao ————— ———- —————-